PLANO MUNICIPAL DE DEFESA
DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) é um instrumento de planeamento dinâmico e adaptado à realidade do concelho de Montemor-o-Velho que tem por principais objetivos, operacionalizar ao nível municipal, o planeamento, a prevenção, a sensibilização, a vigilância, a deteção, a supressão e coordenação de meios e agentes envolvidos na gestão de espaços rurais do Município de Montemor-o-Velho.
Integra um conjunto de medidas, entre as quais o planeamento, o ordenamento do território florestal e as ações de sensibilização, fiscalização, vigilância, deteção, primeira intervenção, combate, rescaldo, vigilância pós-incêndio e ainda as ações de recuperação das áreas ardidas.
O PMDFCI de Montemor-o-Velho foi elaborado no âmbito do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, tendo sido objeto de consulta pública e aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela Assembleia Municipal.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, o PMDFCI de Montemor-o-Velho encontra-se em fase de revisão e será vigente até 2024, findo o qual será revisto e dará lugar ao Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais.