PLANO MUNICIPAL
DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL
No domínio do planeamento e das operações, é da competência do Serviço Municipal de Proteção Civil o acompanhamento da elaboração e a atualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. Este documento define funções, responsabilidades e procedimentos gerais bem como o modo de atuação de os vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil com vista à reposição da normalidade o mais rápido quanto possível.
O presidente da câmara municipal é a autoridade municipal de proteção civil, competindo-lhe, entre outras, ativar e desativar o plano municipal de emergência de proteção civil e os planos municipais especiais de emergência de proteção civil (quando existentes), ouvida, sempre que possível, a CMPC.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montemor-o-Velho